Cadeia da madeira de manejo florestal comunitário
O Manejo Florestal Comunitário é uma estratégia para a conservação da biodiversidade aliada à melhoria da qualidade de vida dos povos e comunidades tradicionais da floresta amazônica.
As reservas extrativistas (Resex) e as florestas nacionais (Flona) são as principais categorias de unidades de conservação federais – de domínio público e nas quais a permanência de populações tradicionais é permitida – que contemplam o MFC.
A cadeia de valor da madeira de manejo comunitário está inserida no contexto da cadeia da madeira nativa da Amazônia, de modo geral caracterizada por grande interesse do mercado nacional e internacional. Historicamente, a comercialização da madeira movimenta uma grande quantia de dinheiro, possui baixa participação e governança comunitária e é permeada por ilegalidade.
O MFC demanda aporte técnico e assessoria especializada para as ações de manejo, todas as etapas precisam de autorizações e monitoramento constantes, com acompanhamento do ICMBio. A atividade precisa ser licenciada junto ao órgão governamental competente, o que demanda mais tempo e conhecimento de todos: comunidade, governo e parceiros.
O trabalho do Cadeias de Valor Sustentáveis
O projeto Cadeias de Valor Sustentáveis atuou para transformar o cenário local da participação das comunidades e aumentar a governança dos manejadores e organizações que operam os planos de manejo florestal comunitário em Resex.
No primeiro ano de atuação, o projeto estreitou a parceria com o Serviço Florestal Brasileiro para realização de apoio para a execução dos planos de manejo na Resex Verde para Sempre, no Pará. Através da atuação do projeto, a comunidade que fazia o manejo madeireiro há mais tempo foi capaz de certificar e manter 70% de sua produção com o selo FSC, que garante ao comprador a origem da madeira de manejo ecologicamente adequado, socialmente justa e economicamente viável.
Em 2019, a cooperativa que representa os manejadores desta comunidade conseguiu acesso ao crédito do PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). Essa foi a primeira experiência de acesso à crédito do PRONAF para uma operação de manejo comunitário. O crédito permitiu que a cooperativa cobrisse os custos de sua produção, sem a necessidade de adiantamento de recursos das empresas compradoras da madeira, o que tornou possível a negociação de valores mais altos para seus produtos.
Resultados das associações e cooperativas das comunidades da Resex Verde para Sempre, com o apoio do Cadeias de Valor Sustentáveis, até 2020:
- Fortalecimento organizacional e operacional de seis PMFSC e comunidades envolvidas;
- Realização de contratos com sete empresas madeireiras diferentes, aumentando sua capacidade de negociação;
- Aumento da produção de pouco mais de oito mil metros cúbicos no primeiro ano de apoio para mais de 24 mil metros cúbicos em 2020;
- Aumento, a partir do crescimento da produção, da receita dos empreendimentos comunitários de pouco mais de R$ 1 milhão para mais de R$ 7 milhões;
- Aprimoramento das técnicas de manejo e organização social promovida pela articulação dos grupos de manejadores e manejadoras, o que resultou, também, no aumento dos preços médios pagos pelo metro cúbico de madeira, passando de cerca de R$ 160,00 para cerca de R$ 285,00.
Estratégias
Para aprimorar a gestão da produção extrativista e a governança comunitária sobre produção e uso ou manejo dos recursos – com o objetivo de consolidá-las por meio da geração de competências e do fortalecimento institucional –, o projeto Cadeias de Valor Sustentáveis tem fortalecido algumas estratégias. Entre elas, encontram-se:
- Fortalecimento e implementação de Plano de Manejo Florestal Sustentável Comunitário na Resex Ituxi e na Resex Verde para Sempre;
- Viabilização do monitoramento do manejo madeireiro comunitário na Resex Verde para Sempre;
- Realização de encontros temáticos junto ao Observatório do Manejo Florestal Comunitário e Familiar e de reuniões do Grupo de Gestão Florestal (GGF);
- Construção e implementação do planejamento estratégico das cooperativas de base comunitárias criadas na Resex Verde para Sempre – Cooperativa Mista Agroextrativista Nossa Senhora Perpétuo Socorro Rio Arimum (Coomnspra), Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares entre os rios Caete e Gurupi (Coomar) e Cooperativa dos Produtores Agroextrativistas do Medio Rio Jaurucu (Coopamj).
Um dos avanços obtidos por meio dos esforços empreendidos para o fortalecimento do manejo florestal comunitário foi a abertura do diálogo entre comunidades, governo e organizações parceiras para planejarem e decidirem, juntos, o que e como manejar.
Dessa forma, diferentes tipos de conhecimentos passaram a andar lado a lado, atuando de forma convergente para alcançar objetivos relativos à inclusão socioprodutiva e ao setor econômico e de geração de renda complementar, e também à estratégia de conservação de recursos e ambientes naturais.
Uso racional dos recursos naturais
O manejo florestal nos ajuda a conhecer a floresta, saber o que ela tem a oferecer e o que pode ser aproveitado.
O Manejo Florestal Comunitário tem fortalecido o uso racional dos recursos naturais e permitido a comercialização responsável de produtos florestais. O manejo florestal ajuda a conhecer a floresta, saber o que ela tem a oferecer e o que pode ser aproveitado. Com o manejo florestal, podemos planejar como iremos explorar os recursos florestais, sempre tomando cuidado para que eles se renovem e possam ser continuamente usados.
Para isso, são utilizadas técnicas adequadas que diminuem os danos à floresta e os desperdícios de produtos florestais. Mais do que uma oportunidade para a geração de renda, o MFC está relacionado:
- A soberania e segurança alimentar;
- Ao reconhecimento de direitos de acesso e uso da terra;
- E à valorização da família extrativista, a qual se reinventa mantendo sua tradicionalidade conforme os avanços das políticas socioambientais no Brasil.
Legislações
Há legislação específica sobre a temática como:
- Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei nº 11.284/2006);
- Instrução Normativa Ibama nº 04/1998; Instrução Normativa Ibama nº 05/1998;
- Instrução Normativa Ibama nº 06/1998;
- Instrução Normativa ICMBio nº 05/2022.
A Instrução Normativa ICMBio nº 05/2022 atualizou a IN ICMBio nº 16/2011 e regula, no âmbito do Instituto Chico Mendes, as diretrizes e os procedimentos administrativos e técnicos para a aprovação do Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) comunitário para exploração de recursos madeireiros no interior de Reserva Extrativista, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Floresta Nacional.
Acesse aqui para saber mais.
*Parte do texto foi baseado na publicação “Guia sobre planejamento participativo, execução colaborativa e gestão comunitária no Manejo Florestal Comunitário em Unidades de Conservação de Uso Sustentável na Amazônia” elaborado por meio de consultoria técnica e equipe do ICMBio.
Espada, A.L.V.; Santos, B.V.; Santos, C.E. (2019) Manejo Florestal Comunitário em Unidades de Conservação de Uso Sustentável na Amazônia: Guia sobre Planejamento Participativo, Execução Colaborativa e Gestão Comunitária. 1ª ed. Brasília: Ministério do Meio Ambiente.